Regularização de imóveis rurais junto ao INCRA.

Atenção! Regularização de imóveis rurais adquiridos por estrangeiros junto ao Incra.

Uma nova base de dados desenvolvida pelo Incra e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) está permitindo qualificar as informações sobre compra de terras por estrangeiros no País, além de tornar mais eficiente o controle dos processos relacionados ao tema em tramitação na autarquia. O Sistema Nacional de Aquisição e Arrendamento de Terras por Estrangeiros (Sisnate), em funcionamento, já permitiu identificar inconsistências em oito mil dentre as 34,3 mil propriedades constantes no Incra como pertencentes a pessoas ou empresas de outros países cadastradas no Incra.

O próximo passo adotado pelo Incra será NOTIFICAR as pessoas ou empresas estrangeiras que adquiriram imóveis rurais no Brasil sem a devida AUTORIZAÇÃO da autarquia, para que regularizem sua situação sob pena de anulação dos registros nos Cartórios de todo país.

Portanto fiquem atentos!

Dr. Rodrigo Zampolli, militante na regularização de imóveis rurais junto ao Incra, sócio do escritório Zampolli Advogados na Cidade de Uberlândia – Minas Gerais, telefone (034) 8845-2792.